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Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos no site www.webserralheiro.com.br.

Definições:
www.webserralheiro.com.br: um site voltado para o universo dos serralheiros que, entre outras funcionalidades, oferece o cálculo de esquadrias para elaboração de projetos desta natureza, que doravante será denominado simplesmente webserralheiro.

USUÁRIO: é a pessoa física, vinculada ou não a uma pessoa jurídica, que busca no site serviços que facilitem a elaboração de listas de materiais e outras funcionalidades descritas neste documento.

CADASTRO: ficha cadastral criada com os dados do USUÁRIO, que deve ser obrigatoriamente preenchida para acesso às FERRAMENTAS e ao conteúdo do webserralheiro.

FERRAMENTAS do webserralheiro: funcionalidades do site à disposição dos USUÁRIOS, em caráter gratuito ou oneroso, conforme lista abaixo.

a) Gerador de lista de materiais para confecção de janelas, portas, maxim-ar, e demais tipologias;
b) Otimizador de corte de barras de alumínio para a redução de desperdícios na obra;
c) Lista de compra de materiais utilizados na confecção de esquadrias.
d) Relatórios;

CONTA: Cada usuário terá uma conta no site. Ela define os acessos liberados para o usuário e permite que ele possa armazenar seu histórico. De acordo com as opções disponibilizadas pelos administradores do webserralheiro, esta conta poderá ser livre de cobrança de mensalidade, ou ter um valor pré-definido.

REVENDA: Usuários que utilizem o site webserralheiro para divulgação de conteúdo e disseminação de conhecimento a outros USUÁRIOS.

TIPOLOGIAS: São estruturas de alumínio, denominadas também por esquadrias, que servem de referência para a elaboração do projeto de uma obra.

PARCEIROS: São anunciantes, fabricantes ou distribuidoras dos produtos divulgados no webserralheiro.

Os serviços disponíveis no webserralheiro serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo:

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando integralmente com as suas atuais condições e com as futuras alterações que venham a ser realizadas.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente documento as condições de uso do site webserralheiro.

1.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e o webserralheiro estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

CLÁUSULA 2ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DO SITE

2.1. Para utilização do webserralheiro, o USUÁRIO deverá acessar o site www.webserralheiro.com.br e preencher o CADASTRO informando todos os dados exigidos, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados.

2.2. O LOGIN e SENHA que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, que deverá tomar todas as medidas necessárias para manter referidas informações em sigilo. Portanto, não se caracterizará qualquer responsabilidade do webserralheiro nos casos decorrentes da utilização indevida desses dados por terceiros. O webserralheiro também não responderá por prejuízos causados por terceiros em virtude da utilização dos dados cadastrais do USUÁRIO, que forem veiculados de acordo com os termos deste documento.

2.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar o webserralheiro, imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua CONTA. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em seu CADASTRO, uma vez que o acesso ao mesmo só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do próprio USUÁRIO.

2.4. Ao se cadastrar no webserralheiro na modalidade livre de cobrança de mensalidade, o USUÁRIO poderá utilizar todas as FERRAMENTAS e/ou conteúdos gratuitos disponibilizados pelo webserralheiro, com exceção daqueles disponíveis exclusivamente para os planos pagos, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo de serviço e o conteúdo do plano contratado.

2.5. O webserralheirose reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto o webserralheiro poderá, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, inclusive autorizações por escrito dos pais e/ou responsáveis legais, no caso de menores de idade, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, o webserralheiro poderá suspender o fornecimento e a utilização das FERRAMENTAS até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pelo webserralheiro como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao site bloqueado até a regularização do CADASTRO, podendo, inclusive, ter sua CONTA definitivamente cancelada, se o webserralheiro assim entender necessário à proteção dos seus interesses e dos demais USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.6. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo do webserralheiro e seus parceiros, e somente serão divulgadas a terceiros nos casos previstos pela Lei, quando constatada(s) fraude(s), como, por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado ou às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

2.7. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, o webserralheiro poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a CONTA de um USUÁRIO, a qualquer tempo, podendo iniciar as ações legais cabíveis e/ou suspender a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de serviço do webserralheiro; b) o USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do Site; c) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou d) contenha alguma forma de publicidade ou fim comercial sem a autorização prévia do webserralheiro.

2.8. O USUÁRIO declara estar ciente de que não é aceita a cessão/transferência da respectiva conta para outra pessoa. Caso o USUÁRIO necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, inclusive dados de pagamento, no caso de um plano pago contratado, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO e/ou informações do plano contratado com os novos dados na própria plataforma do webserralheiro.

2.9. As FERRAMENTAS do webserralheiro estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo webserralheiro, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

2.10. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao Site www.webserralheiro.com.br por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio e expresso consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas do Site www.webserralheiro.com.br, sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade, e/ou pelo pagamento dos valores, no caso de uma CONTA paga.

2.11. A não utilização da CONTA pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso à mesma pelo prazo de 06 (seis)meses, poderá ensejar o encerramento do referido CADASTRO, ficando o webserralheiro isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento.

2.12. Quando aplicável, o USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com a mensalidade cobrada pelo webserralheiro, como remuneração pela utilização das funcionalidades do site, que serão pagas mediante a forma escolhida na página de planos.

2.13. O USUÁRIO será responsável pelo uso correto dos serviços e FERRAMENTAS providos no presente Termo do webserralheiro, observando todas as leis, decretos e regulamentos federais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor.

2.14. O webserralheiro não será responsabilizado por erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir na utilização das FERRAMENTAS ou serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, o webserralheiro, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

2.15. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos necessários a fruição das FERRAMENTAS e serviços oferecidos pelo webserralheiro, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

2.16. O webserralheiro tem como um dos seus objetivos facilitar o acesso às listas de materiais necessários para a elaboração das TIPOLOGIAS desejadas pelos USUÁRIOS, porém, em nenhum momento se responsabiliza por estas informações ou pelo resultado dos cálculos e estimativas realizados pelo site. É de responsabilidade integral do USUÁRIO a validação dos resultados das ferramentas do site com profissionais especializados. Reforçando este conceito, a intenção do site é de auxiliar o USUÁRIO na elaboração desta lista, mas o site não assume qualquer responsabilidade pela exatidão e pelo uso destas informações.

2.17. O webserralheiro também poderá disponibilizar os preços de produtos divulgados no site. Estes preços são uma referência para o USUÁRIO. Ou seja, podem não representar fielmente o valor praticado pelo fornecedor do produto.

2.18. A equipe do webserralheiro poderá facilitar a comunicação dos USUÁRIOS com os fornecedores dos produtos presentes no site. Para realizar esta atividade, poderá se utilizar de ligações telefônicas e trocas de mensagens eletrônicas com o USUÁRIO e com os PARCEIROS.

2.19. O USUÁRIO está ciente de que o webserralheiro não é fornecedor de quaisquer dos produtos divulgados no site, não sendo, portanto, responsável, em hipótese alguma, por vícios ou defeitos dos produtos que eventualmente venham a ser adquiridos pelo USUÁRIO dos PARCEIROS, ainda que mediante a intermediação do webserralheiro.

CLÁUSULA 3ª – DA MENSALIDADE (cobrança de planos pagos)

3.1. O webserralheiro poderá, a seu critério, cobrar pelas funcionalidades oferecidas no site, alterando, a qualquer momento, a política em relação ao caráter oneroso ou gratuito destas funcionalidades e planos, observando-se o procedimento previsto no item 4.1 infra.

3.2. O atraso no pagamento dos valores acordados no ato da contratação dos serviços do site, caso o plano escolhido tenha valores a serem cobrados, implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, facultando-se ao webserralheiro a suspensão do acesso à CONTA do USUÁRIO até que este quite os valores pendentes. O webserralheiro se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

3.3. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o webserralheiro poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueando o acesso às FERRAMENTAS e à conta do USUÁRIO cadastrado caso este permaneça inadimplente por mais de 30 (trinta) dias.

3.4. Alterações nos preços dos pacotes poderão ser realizadas a qualquer tempo pelos administradores do webserralheiro e deverão ser comunicadas aos USUÁRIOS com 15 dias de antecedência.

3.5. Os planos pagos contratados serão renovados automaticamente ao final do período de vigência. O cancelamento poderá ser requerido pelo USUÁRIO a qualquer momento, pelo próprio site, e somente ocorrerá mediante sua solicitação, impedindo assim a renovação automática do plano ora prevista.

3.6. Caso o USUÁRIO aceite a recorrência da cobrança mensal para acesso aos planos pagos do site, o prazo de cancelamento do plano para que não haja a cobrança do mês subsequente é de até 3 (três) dias antes do fechamento do ciclo do presente contrato. Desta forma, para que o cliente não seja cobrado da mensalidade dos 30 (trinta) dias seguintes ao fechamento deste ciclo, este deverá solicitar o cancelamento em até 3 (três) dias da data referida.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. O webserralheiro poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação no site. Sendo assim, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação das modificações, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto, para os casos de USUÁRIOS de planos pagos. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou as novas condições do Termo.

CLÁUSULA 5ª – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

5.1. As FERRAMENTAS disponíveis no webserralheiro poderão ser utilizadas para auxiliar o USUÁRIO na elaboração da lista de materiais para a confecção de esquadrias, elaboração de orçamentos para seus clientes, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO na plataforma do webserralheiro. No entanto, estão expressamente vedadas as seguintes práticas no webserralheiro ou quaisquer informações no CADASTRO que contenham determinadas imagens ou legendas, tais como: (i) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (ii) que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (iii) que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (iv) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

5.2. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas e o webserralheiro não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no Site, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio. Portanto, o USUÁRIO será o único e exclusivo responsável, perante o webserralheiro ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando o webserralheiro isento de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

5.3. Caso o webserralheiro verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição especifica do presente Termo ou que esteja praticando atividade que possa ser considerada ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELO SITE

6.1. O webserralheiro poderá utilizar-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO no site, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador de internet) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, o webserralheiro tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como por exemplo, o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

6.3. O webserralheiro poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do site.

6.4. O webserralheiro poderá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o webserralheiro for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza o webserralheiro a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

6.5. O webserralheiro adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações e dados dos USUÁRIOS, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários. O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo webserralheiro com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais e fornecedores parceiros.

6.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do Site do webserralheiro. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao site, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo sobre o uso de suas informações.

6.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como objetivo fazer com que os USUÁRIOS do site se relacionem melhor com as FERRAMENTAS disponíveis. Informações adicionais coletadas pelo site através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva do webserralheiro, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os serviços e as FERRAMENTAS disponibilizadas.

6.8. O USUÁRIO que proceder com o cancelamento de sua CONTA terá seus dados removidos para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores a essa decisão continuarão armazenadas e com uso pelo webserralheiro conforme previsto neste Termo.

6.10. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das FERRAMENTAS e do webserralheiro, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA 7ª – DAS RESPONSABILIDADES E DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

7.1. Devido à enorme variedade de conceitos e produtos usados no mercado de esquadrias, o webserralheiro tem a intenção de proporcionar ferramentas de auxílio na elaboração de projetos de esquadrias, porém não garante ao USUÁRIO exatidão e precisão plena de todas as informações disponibilidades no site. O USUÁRIO que utiliza os serviços fornecidos pelo webserralheiro o faz por sua conta e risco, e aceita, portanto, que o webserralheiro não tem qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza resultantes desta utilização. Dependerá única e exclusivamente do USUÁRIO a verificação da exatidão das informações obtidas, não tendo, portanto o webserralheiro como garantir integralmente todas as informações e dados postados em sua plataforma pelos seus colaboradores e parceiros. Porém, o webserralheiro estará sempre melhorando seu conteúdo através das sugestões dos USUÁRIOS com a finalidade de proporcionar uma experiência cada vez melhor aos seus USUÁRIOS. Em resumo, o webserralheiro é apenas um facilitador de uma das etapas do processo de fabricação de esquadrias de alumínio e um canal de comunicação com o objetivo de facilitar as interações dos USUÁRIOS com PARCEIROS e REVENDAS, não substituindo ou esgotando a função de um profissional especializado no assunto.

7.2. O USUÁRIO, através do aceite do presente Termo está ciente de que não poderá ajuizar nenhuma ação judicial contra o webserralheiro, isentando-o de qualquer responsabilidade caso sofra algum prejuízo de qualquer forma e qualificação, resultante do uso das informações presentes no Site, eventuais cálculos equivocados que levem a compras desproporcionais, ou qualquer outra informação prestada por terceiros e/ou demais USUÁRIOS do webserralheiro.

7.3. O webserralheiro não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O webserralheiro também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao webserralheiro nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do webserralheiro.

7.4. O USUÁRIO indenizará o webserralheiro, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site, independente da natureza, ou por seu descumprimento do presente Termo, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

7.5. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o webserralheiro, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

7.6. Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o webserralheiro e o USUÁRIO, bem como entre o webserralheiro e as REVENDAS que inserem conteúdos no Site.

CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

8.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte nos prazos indicados no presente Termo, desde que eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) ou eventuais indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO sejam quitados. Caso a notificação seja efetuada em um período inferior ao indicado no presente Termo, o USUÁRIO de planos pagos pagará a mensalidade relativa ao ciclo em que encerrou a sua CONTA, efetivando-se o cancelamento somente no mês seguinte.

8.2. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do webserralheiro e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o USUÁRIO utilizar práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) no caso do USUÁRIO de planos pagos, pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços por prazo superior a 30 dias.

CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O uso comercial da expressão "webserralheiro" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços e FERRAMENTAS do webserralheiro e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use seu CADASTRO são propriedade exclusiva do webserralheiro e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, com exceção de conteúdos, sejam elas imagens, fotografias, desenhos, gráficos, textos, mensagens, documentos, compilações de dados, fornecidos por um USUÁRIO, um terceiro, ou um autor alheio ao webserralheiro. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do webserralheiro.

9.2. O webserralheiro poderá conter links de outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo webserralheiro. Como não possui controle sobre esses sites, o webserralheiro não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do webserralheiro para com esses sites e seus conteúdos.

9.3. Deverá ser expressamente autorizada pelo webserralheiro a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos do webserralheiro.

CLÁUSULA 10ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

10.1. O USUÁRIO expressamente aceita que o webserralheiro e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros do webserralheiro, novidades do site, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

10.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimentos tecnológicos, o webserralheiro poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, FERRAMENTAS, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, inclusive com relação aos serviços prestados nos termos do presente Termo.

10.3. A tolerância do webserralheiro com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá o webserralheiro de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

10.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou para outros USUÁRIOS. Por sua vez, o webserralheiro poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pelo webserralheiro, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

10.5. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

CLÁUSULA 11ª – DAS DECLARAÇÕES FINAIS

11.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou, caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para acessar as FERRAMENTAS do webserralheiro; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não a fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente o webserralheiro caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes da contratação realizada sob o presente Termo; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

11.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, comprometendo-se a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.